Pós-graduação em Planejamento Tributário no Setor Elétrico

Este módulo tem como objetivo apresentar o setor elétrico, demonstrando a evolução histórica do setor, agentes setoriais, os mercados cativo e livre, composição tarifária, encargos e tarifas setoriais, perdas técnicas e não técnicas, geração distribuída e autoprodução de energia elétrica. Além disso, será abordado, sob a ótica regulatória, as principais formas contratuais e arranjos societários praticados pelas empresas que atuam no mercado de energia 1.1. Introdução ao Direito de Energia Evolução histórica do setor elétrico Agentes setoriais, sistema interligado nacional e os mundos físico e comercial Os mercados cativo e livre e a composição tarifária Conceitos básicos sobre encargos e tarifas setoriais, perdas técnicas e não técnicas Geração distribuída e autoprodução de energia elétrica 1.2.Modelos contratuais do setor elétrico Formas contratuais comumente adotadas pelos Agentes do setor Arranjos societários adotados na autoprodução de energia elétrica: consórcio empresarial e sociedade de propósito específico

A tributação da energia elétrica é controvertida. No âmbito municipal, existem controvérsias jurídicas relacionadas ao ISSQN, IPTU, ITBI e Taxas de Polícia. Com isso, através de estudos de casos, o módulo avaliará a tributação municipal da energia elétrica. Embora existam discussões de Taxas de Polícia estaduais, para fins didáticos, uma vez que já serão estudadas taxas municipais, a análise da TFRH e TFGE será realizada no presente módulo O sistema tributário nacional Regra matriz de incidência tributária dos tributos municipais ISSQN e o compartilhamento de infraestrutura de serviços de distribuição e transmissão de energia elétrica IPTU e as áreas urbanas destinadas à transmissão ou distribuição de energia elétrica ITBI sobre a transferência de usinas hidrelétricas e sobre o registro de servidões administrativas Taxas de polícia: (i) em razão da ocupação do solo e do espaço aéreo por poste de transmissão de energia elétrica; e (ii)TFRH e TFGE (taxas estaduais) A contribuição para custeio do serviço de iluminação pública –COSIP

As principais controvérsias relacionadas à energia elétrica estão vinculadas à tributação estadual. Existem importantes discussões relacionadas às taxas de polícia e, sobretudo, ao ICMS. Como visto no módulo anterior, para fins didáticos, todas as taxas de polícia, inclusive as estaduais, tiveram a análise concentrada no módulo referente à tributação municipal. Com isso, o presente módulo se debruçará sobre a exigência do ICMS sobre a energia elétrica Regra matriz de incidência tributária dos tributos estaduais Demanda de potência Liquidações de excedentes realizados no mercado de curto prazo da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE(controvérsias relacionadas ao agente que figurar na posição credora e na devedora) Energia elétrica empregada como insumo e o direito ao crédito Princípio da seletividade TUSD, TUST, encargos setoriais e bandeiras tarifárias repassadas nas faturas de energia elétrica Autoprodução de energia elétrica e geração distribuída Subvenções econômicas Perdas técnicas e não técnicas Imunidade nas operações interestaduais com energia elétrica

Na perspectivada tributação federal, é nas Contribuições ao PIS e à Cofins que residem as principais discussões tributárias relacionadas à energia elétrica. No entanto, também existem importantes questões relacionadas ao IRPJ, CSLL, IRPF e ITR Regra matriz de incidência tributária dos tributos federais 5.1. PIS e Cofins A exclusão do ICMS repassado nas faturas de energia elétrica e dos encargos setoriais da base de cálculo do PIS e da Cofins Direito ao crédito de PIS e Cofins sobre a energia elétrica empregada como insumo do processo produtivo Perdas não técnicas de energia elétrica: dedutibilidade para fins do IRPJ e da CSLL e estorno de créditos de PIS e Cofins 5.2. IRPJ e CSLL Valores registrados na Conta de Compensação de Valores Dedutibilidade das multas regulatórias da base de cálculo do IRPJ apurado no lucro real Dedutibilidade das provisões do setor elétrico na apuração do lucro real do IRPJ Definição da base de cálculo do IRPJ apurado no lucro presumido 5.3. IRPF e ITR O IRPF e a indenização recebida em razão da servidão administrativa As benfeitorias destinadas à produção de energia hidrelétrica e a base de cálculo do ITR

Tributação dos atos cooperativos (1 aula) – Prof. Ana Eliza Jácome Espécies de atos cooperados e tributos incidentes; Controvérsias em âmbito administrativo e judicial Tributação e instrumentos financeiros (1 aula) – Prof. Ana Cristina Assunção Instrumentos de crédito (e.g. CPR-físico; CPR-financeiro; WA; CDA; CDCA; LCA; CRA) e o IOF; Instrumentos financeiros especulativos, derivativos e hedge accounting; Impactos da CBS; Fundos de Investimento e Agronegócio Taxas sobre atividades rurais (1 aula) – Prof. Leonardo Chaves Aspectos de incidência da espécie taxa; Principal debate judicial Tributação e Créditos de Descarbonização – “Cbios” – Prof. Tassya Nunes e Vitória Vila Boas RenovaBio e a emissão de créditos de Descarbonização (‘Cbios’); Aspectos contábeis e tributários dos créditos de carbono